É o acrónimo de “Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores”. O presente projeto de alteração do Decreto Legislativo Regional (DLR), propõe a revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), do qual faz parte o Parque Marinho dos Açores.

Toda a informação está disponível no Portal da Presidência do Governo dos Açores

Liderado pelo Governo Regional dos Açores, em parceria com a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, com o envolvimento da Universidade dos Açores e de inúmeros parceiros regionais e internacionais, o Blue Azores constitui-se como o programa agregador das capacidades existentes na região, focado nas soluções de conservação e sustentabilidade do mar. O Programa Blue Azores contribui para a proteção, promoção e valorização dos recursos marinhos dos Açores, criando novas vias para o desenvolvimento económico sustentável da região e para a valorização do capital natural azul. O Blue Azores apoiou o processo de "Revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores" (RAMPA) através de dois pressupostos fundamentais: 1. a utilização do melhor conhecimento científico disponível na região; 2. o desenvolvimento de uma abordagem transparente, colaborativa e participativa, com o objetivo de criar uma solução construída em conjunto para a RAMPA.

O Blue Azores tem como principais objetivos: - Proteger 30% do mar dos Açores, com pelo menos 15% desta área totalmente protegida em 2023, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). - Produzir e implementar planos de gestão para todas as AMP incluídas na Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), incluindo as já existentes; - Contribuir para a implementação de um plano de ordenamento do espaço marinho; - Apoiar a reestruturação do setor das pescas. O Blue Azores promove também ações complementares a estes objetivos através de programas de suporte, focados na literacia do oceano e no desenvolvimento de uma economia azul sustentável na região. São exemplos: Educar para uma Geração Azul, que promove a literacia do oceano nos alunos do 1.o ciclo do Ensino Básico e a formação de professores, com o objetivo de qualificar uma geração de cidadãos que será mais conhecedora, consciente, responsável e ativa relativamente ao oceano e à sua conservação. Blue Bio Value e outras iniciativas de promoção da bioeconomia azul, que têm como missão desenvolver soluções sustentáveis baseadas no oceano, para uma nova bioeconomia azul, através da dinamização de projetos e ideias assentes na biodiversidade marinha, fomentando inovação de base científica e biotecnológica para um mundo próspero e mais sustentável.

O Presidente do Governo Regional dos Açores (GRA), José Manuel Bolieiro, anunciou na primeira reunião do processo participativo, a 3 de dezembro de 2021, que o GRA adoptou o objetivo de proteger 30% do mar dos Açores, com pelo menos 15% de áreas marinhas totalmente protegidas. Este compromisso foi reiterado na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2022, antecipando para 2023 os compromissos internacionais estabelecidos. O Memorando de Entendimento Blue Azores assinado em 2019 já previa a antecipação destes prazos. Esta decisão foi motivada pela vontade dos Açores serem um exemplo nacional e internacional de conservação e desenvolvimento sustentável. A iniciativa do Governo Regional dos Açores destacou esta região como um exemplo a nível internacional, num contexto global em que menos de 3% do oceano está protegido de forma eficaz.

O Blue Azores é financiado maioritariamente pelos três parceiros do programa: o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e pela Fundação/Instituto Waitt.

Perante um quadro mundial de emergência climática e crise de extinção de espécies, o objetivo de proteger 30% do oceano está alinhado com as estratégias e compromissos internacionais para travar a perda de biodiversidade e proteger e restaurar os ecossistemas até 2050. Em Dezembro de 2022 foi alcançado um acordo histórico na Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Diversidade Biológica: mais de 190 estados-membros, incluindo Portugal, ratificaram a Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework, assumindo o compromisso de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Também a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 prevê a meta de 30% de proteção em 2030, em alinhamento com a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas (através do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável 14 - Proteger a vida marinha).

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços geográficos bem definidos onde a atividade humana é limitada para que se protejam os valores naturais e o oceano recupere, e se possa garantir a conservação da natureza e das atividades. As AMP protegem espécies e habitats, mas também a integridade ecológica dos ecossistemas, a sua biodiversidade e produtividade porque são zonas de reprodução, de refúgio, de rotas de migração ou onde se encontram espécies raras e de elevado interesse natural. As AMP são avaliadas com base no seu estado de implementação, nível de proteção e os resultados ecológicos pretendidos. A ciência tem mostrado que são as AMP com níveis de proteção total e alta que permitem alcançar maiores (e mais rápidos) benefícios ecológicos, sociais e económicos, que permitem a recuperação da natureza e a sua valorização.

Os principais benefícios das AMP são: - Manter a natureza intacta (AMP de proteção total); - Recuperação de ecossistemas degradados; - Para a pesca: a proteção resulta em peixes maiores, mais abundantes e uma maior quantidade de juvenis (maior biomassa, abundância e recrutamento); - Mitigação das alterações climáticas através da promoção do sequestro de carbono; - Ecossistemas mais resilientes a ameaças externas como a poluição, fenómenos extremos (tempestades, cheias) e erosão contribuindo para a diminuição de riscos através da proteção costeira. - Aumento das atividades turísticas e de lazer (benefícios económicos e para a saúde), resultando numa melhoria dos meios de subsistência; - Proteção de valores sociais e culturais; - Oportunidades de investigação e educação (maior literacia e respeito pelo oceano); - Governação justa (direitos e partilha de benefícios e responsabilidades através de processos de decisão transparentes e inclusivos). Através da melhoria da qualidade dos ecossistemas marinhos proporciona-se uma utilização sustentável dos recursos naturais e dos serviços associados ao Mar, potenciando a valorização dos setores de turismo, pescas e comércio. Proporcionam-se igualmente atividades de educação, científicas e culturais, assentes numa natureza saudável e vibrante. Com áreas bem geridas e de proteção alta ou total promovem-se todos estes benefícios dentro e fora das áreas protegidas (ex: através do efeito spillover*). Além de benefícios para a pesca, as AMP criam oportunidades de valorização do mar que de outra forma não existiriam. *spillover: movimento de peixes provenientes das áreas marinhas protegidas para as áreas circundantes.